regularização de empresa no simples nacional

Alguém pode me ajudar???

Qual o procedimento previsto na legislação , a se fazer na seguinte situação:

A empresa é uma loja de cosméticos optante pelo Simples NAcional. Vende apenas produtos Avon, Natura e Herbalife, ambas não emitem nota para empresas, apenas para os revendedores(consultores) como pessoa física.

Este revendedor abriu uma loja com ponto fixo, registrou na junta comercial, receita, estado e municipio, e ele tem vários produtos adquiridos com nota fiscal (em nome de pessoa física em nota fiscal eletronica adquirida com substituição tributária) .
Ele dá entrada dos produtos utilizando NF. Mod. 1, e nota fiscal de balcão série D. A empresa está em Minas Gerais.

A dúvida é, como não está havendo sonegação, visto que o ICMS está recolhido com ST, paga as DAS sobre o faturamento, a legislação não tem determinação para este tipo de operação.
Ele está sujeito a que tipo de penalidade?
Alguma outra sugestão quanto a proceder, visto que as empresas de quem ele compra só emitem NFs. Para PF.?

Por favor, me orientem. Muuito obrigada.

Oi Suzete.

Resolveu seu problema?


att

Suzete
Bom dia!

Convenhamos que a situação é um tanto equivocada a partir do princípio que as mercadorias são remetidas para pessoa física para em seguida serem destinadas a comercialização por pessoa jurídica, assim lhe pergunto, de que forma é constituído o estoque da pessoa jurídica?

Nunca se esqueça do Princípio Contábil da Entidade, em poucas e resumidas palavras; pessoa física é pessoa física e jurídica é jurídica, as coisas não se misturam.

Att..