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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Luciana Dias Barros

Luciana Dias Barros

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 22 maio 2014 | 11:19

Bom dia colegas.
Alguém saberia me informar se a pesquisa do IBGE paga multa se não o fizermos?
É realmente obrigatório os contadores fazerem?
Recebi esta semana inúmeras pesquisas para preencher, o pessoal do IBGE intimou uma data para tal apresentação, informado que as empresas seriam multadas.

At.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


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Celso Fernandes

Celso Fernandes

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 22 maio 2014 | 12:19

Olá Luciana.

Existe sim a obrigatoriedade de apresentação das informações a pesquisa do IBGE e também há a previsão de multa para que não a fizer, conforme a lei No 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. No meu entendimento da lei, a empresa ( nesse caso representado pelo seu contador ) tem a obrigação de disponibilizar ao IBGE as informações, porém não tem a obrigação de preencher formulário, mas isso vai do seu entendimento do texto da lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5534.htm

Aguinaldo

Aguinaldo

Iniciante DIVISÃO 2 , Professor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 30 julho 2014 | 12:44

Luciana Dias Barros e Celso Fernandes,
É obrigatório prestar as informações com possibilidades de multas, e não o isenta caso pague a multa.
Veja:
§ 2º O pagamento da multa não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que fôr lavrado.

Não se trata de um serviço a parte, se trata de um serviço de um cliente seu, portanto não há um novo cliente.
Celso como e o que é disponibilizar uma informação pra você? Disponibilizar é encaminhar, e neste caso é on-line.
Portanto, tem a obrigação o contador da empresa sim.
Se o contador cobrar da empresa, depende dela.

Luciana Dias Barros

Luciana Dias Barros

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 30 julho 2014 | 16:20

Boa tarde Aguinaldo.

Em nenhum momento eu disse que não informaria.
Falei em preencher o formulário do IBGE.
Preencher eu não tenho obrigação não, até porque os funcionários do órgão são pagos para isto mesmo.
Mas enviei as informações para o IBGE e eles preencheram, mesmo com raiva, preencheram.

At.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


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izabel xavier

Izabel Xavier

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 17 dezembro 2014 | 12:45

Bom dia, recebi as pesquisas para preencher e comuniquei ao IBGE que os relatorios estavam disponiveis para eles preencherem. Enviaram um funcionario do ibge no meu escritorio e preencheram e enviaram. Gostaria que todos os contadores fizessem isso. Temos que enviar os balanços e os documentos necessarios, o preenchimento é obrigação do IBGE.
iZABEL

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 17 dezembro 2014 | 14:00

Boa tarde Izabel,

Na realidade o pessoal do IBGE de sua cidade é muito prestativo, pois a obrigatoriedade do prestar tais informações é da pessoa jurídica (seu cliente) que por sua vez passa para o contador responsável.

Art. 1º Tôda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º). ( Lei 5534/1968 )

O pessoal do IBGE de Itajai/SC não é tão prestativo quanto o de sua cidade, pois mesmo que você disponibilize as informações, eles não preenchem o Aplicativo que disponibilizam, alegam que tais informações devem ser prestadas nele (no aplicativo).

...

Aguinaldo

Aguinaldo

Iniciante DIVISÃO 2 , Professor(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 18 dezembro 2014 | 09:30

Bom dia!
Prestar informações é também se responsabilizar por elas. Disponibilizar as informações não é informar.
Não se trata de ser ou não prestativo. Realmente as informações tem um meio de serem informadas, no caso pelo aplicativo.
Por que diferenciar pra complicar? Ora, alguém envia as informações para a Receita Federal para que os técnicos insiram elas no aplicativo do IR?
E por que os contadores não brigam com a Receita? Afinal de contas eles são pagos pra isso não é?


Não, os funcionários do IBGE não são pagos pra preencher dados de empresas. São remunerados pra fazer a coleta de dados, neste caso é feita por um aplicativo.

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