Exportação de Serviços (Simples Nacional)

Boa tarde!

Tenho um cliente do Simples Nacional que vai fazer uma implementação de sistema na Argentina e gostaria de saber como devo proceder com relação a tributação. Eu pesquisei um pouco e constatei que não existe impedimento algum, a minha duvida esta na incidência (ou não) de PIS, Cofins e ISS. Pela minha interpretação não há incidência. Mas gostaria de confirmar com vocês.

Obrigado

Fabio

Olá Fábio,

realmente procede. Não há incidência do ISS, PIS ou COFINS sobre receita oriunda de exportação.

Cuidado somente com o SISCOSERV que apesar de isentar as empresas do SIMPLES do registro, pode enquadrar quanto aos limites operados.

Para estar imune, sugiro uma consulta a SRF para servir de base de entendimento legal ao consulente.

Att.,
Lucas

Boa noite,
De acordo com uma apostila elaborada pelo MDIC deve-se desconsiderar a tributação do PIS e da COFINS, mas não há previsão legal para desconsideração do ISS.
Artigo 16 da resolução CGSN 51/2008.
Cito abaixo texto da Fiscosoft no mesmo sentido.
"Todavia, tratando-se de receita decorrente da exportação de serviços, no que se refere ao PIS/Pasep e à Cofins, a Constituição também determina sua imunidade. Por conseguinte, oartigo 30 da Resolução CGSN nº 94/2011prevê que sobre a parcela das receitas sujeitas à imunidade, serão desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaia a respectiva imunidade.
Portanto, as receitas decorrentes de exportação de serviços também deverão ser segregadas, a fim de que seja excluída a parcela referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
No que se refere ao percentual relativo ao ISS, não há previsão para sua exclusão. Portanto, a receita decorrente da exportação de serviços ficará sujeita ao respectivo percentual para cálculo do Simples Nacional".
www.fiscosoft.com.br

Prezados,

Meu cliente fez uma palestra no Chile e o valor do serviço prestado será pago em dólar e depositado diretamente na conta corrente da empresa, que é optante pelo Simples Nacional, pergunto: é preciso emitir nota fiscal de serviço? É preciso quando do cálculo do Simples Nacional segregar esta receita como decorrente de exportação?