Retenção de Impostos (IRRF, CSRF) em NFST MOD 22

Prezados,
Bom dia!

Estou com uma Nota de Serviço de Telecomunicação em mãos que esta me deixando meio confuso.

Existe na nota Fiscal a descriminação de Produtos e o descritivo da Nota Fiscal onde incide o ICMS a ser escriturado em meu livro de entrada, até aqui tudo bem, contudo existe um segundo valor que trata-se de Serviço descrito a parte no corpo da Fatura que esta compondo o valor total de pagamento da Fatura, não possui numeração de NFS ou RPS.

Desse valor de serviço, a empresa de telecomunicação ainda assim destacou o valor de Retenção na Fonte e descontou do valor total da fatura que eu teria de pagar, contudo o IRRF não atinge o minimo de R$ 10,00 e o CSRF não esta na obrigatoriedade uma vez que os pagamentos não chegam a R$ 5000,00.

Uma vez que eles estão descontando esse valor e nos dando a responsabilidade de retenção, tenho que fazer o recolhimento? Existe um embasamento legal para isso?

Estou com duvida pois não ouvi falar sobre Nota Conjugada de Telecomunicação e ainda com Retenção na Fonte,,,

Exemplo:
Nota Fiscal Mod 22 01 de R$ 100,00
Valor de Serviço de R$ 50,00
IRRF de R$ 0,75
PIS de R$ 0,33
COFINS de R$ 1,50
CSLL de R$ 0,50

Valor a Pagar: R$ 146,93

Aguardo uma luz dos meus amigos contabilistas.

Bruno Lima ,

Como você mesmo disse a obrigação pela retenção é do tomador SIM, mas desde que atendidos os valores de R$ 10,00 para IR e teto de R$5.000,01.
Caso não atinja valor e nem teto você não precisa proceder a retenção.

IN 459, Lei 10833 e Dec 3000.

Att.

Roberto, Obrigado!

Realmente essa informação é verídica, conforme Artigos abaixo:

IRRF Art. 724 do Dec 3000/99
CSRF Art 1º § 3 IN 459/04 conforme Lei 10.833/03

Contudo referente a escrituração do valor do serviço, tendo em vista que este não é descrito como uma nota fiscal, posso mesmo assim realizar a escrituração do documentos com o código de operação 1.933/2.933 e registrar normalmente em minhas obrigações? Ou no caso devo apenas escriturar o valor descrito de fato como nota fiscal incidente de ICMS?

Bruno Lima,

No caso da escrituração esta poderá ser feita normalmente desde que o CFOP esteja de acordo com o serviço prestado, que vejo ser seu caso.

A existência de notas fiscais mistas em nada interferem na escrituração das mesmas uma vez que seja corretamente identificado na NF.

Abs.

Obrigado, Roberto!