Tributação sobre venda de imóvel

Boa tarde,

Estou prestando consultoria na venda de um imóvel propriedade de PJ com CNAE 6810-2/02 - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, PRÓPRIOS.

Valor aproximado declarado hoje: R$ 890.000,00
Valor que será declarado na venda: R$ 2.450.000,00
Ganho bruto de capital: R$ 1.560.000,00

A tributação total neste caso seria de 15% + 9% (IRPJ e CSLL) sobre o ganho de capital, inviabilizando a transação.

Minha pergunta é, seria possível alterar o contrato social incluindo o CNAE 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, e imediatamente depois efetuar a transação se beneficiando da tributação desta atividade? - sendo que neste caso a tributação seria consideravelmente menor, viabilizando então a transação.

Deste já agradeço,

att
Pietro

Pietro, Boa tarde

Seja muito bem vindo ao fórum!

A PJ não pode optar por mais de um regime de tributação, sendo o CNAE 6810-2/02 impeditivo para opção ao Simples Nacional a empresa ainda estaria obrigada a calcular os impostos pelo LP ou LR.

Mesmo que tivesse somente atividades permitidas, a opção só valeria para o próximo ano calendário.

Att.,

Obrigado Ronaldo,
porém não entendi completamente. É possível alterarmos o contrato social acrescentando o CNAE 6810-2/01 e nesta transação pagar a tributação que incide neste CNAE?- em vez dos 15% + 9% sobre o ganho de capital que incidiria caso fizéssemos a transação com o CNAE 6810-2/02 . Empresa é de lucro presumido.

atenciosamente,

Pietro

Bom dia!,

Caso a intenção seja a inclusão do CNAE, para alterar o regime de tributação, por exemplo de Lucro Presumido para Lucro Real, este valerá somente para o próximo ano, não sendo possível se beneficiar de imediato.

Lembrando que não pode simplesmente alterar o contrato para beneficiar da menor tributação, terá que analisar cuidadosamente se a transação será licita, envolvendo os departamentos fiscal e contábil.

Poderá haver outras implicações na alteração do regime de tributação, o planejamento tributário deverá ser feito por um contador de posse de todas as informações da empresa, não é possível a analise de viabilidade somente através da inclusão do CNAE.

Este assunto foi discutido em outro Post clique aqui e veja os questionamentos, acredito que possa te ajudar.

Att