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Tiago
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde,
Estou com uma grande dúvida, Empresas Optante Pelo Simples não fazem recolhimento de Terceiros/Outras entidades correto?
Qual a lei que trata sobre o assunto?
Grato.
Tiago.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Tiago,
Ver a seguir, § 3º do Artigo 13º da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)
§ 3º As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo.
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