Antonio Carlos Saletti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalNo caso de uma empresa nacional prestadora de serviços, com base no lucro real e que ja não era optante do RTT. Quais seriam as vantagens e desvantagens pela continuidade da não opção do RTT?
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Antonio Carlos Saletti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalNo caso de uma empresa nacional prestadora de serviços, com base no lucro real e que ja não era optante do RTT. Quais seriam as vantagens e desvantagens pela continuidade da não opção do RTT?
Claudio Toledo Sant'anna
Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)O RTT - Regime Tributário de Transição - não é mais opcional desde o ano-calendário de 2010. Portanto, não existe essa possibilidade de "não opção pelo RTT", o regime de neutralidade vem sendo obrigatório desde 2010.
Com a publicação da Lei nº 12.973/2014 o RTT está extinto a partir do ano-calendário de 2015, podendo o contribuinte, se quiser, continuar exercendo-o em 2014.
Abandonar o RTT em 2014 e aplicar, desde já, a Lei nº 12.973/2014 nos parece atitude precipitada, pois a lei sequer foi regulamentada.
Antonio Carlos Saletti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalDr. Claudio,
Obrigado.
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