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IR sobre contrato de locação e arrendamento

Ricardo Danillo França de Lima

Ricardo Danillo França de Lima

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 16 junho 2014 | 18:15

Não há incidência de IRRF sobre alugueis pagos por Pessoa Jurídica à Pessoa Jurídica, justamente por falta de previsão legal.

Por outro lado, a incidência do IRRF sobre Rendimentos de alugueis pagos por Pessoa Jurídica à Pessoa Física está prevista no Artigo 631 do RIR/1999 e o código da receita é 3208.

Decreto 3000/1999
Art. 631. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II).

Confira: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/rir/livro3.htm

Ricardo Danillo
Analista Contábil
Rede de Farmácias Permanente AL/PB/PE
[email protected]
Ricardo Danillo França de Lima

Ricardo Danillo França de Lima

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 17 junho 2014 | 09:18

Em relação a lançamentos contábil, pra empresa locatária é uma despesa dedutível para apuração do lucro real, Podemos fazer da seguinte forma tomando como base o regime de competência.

Na Empresa Locatária:

D: Despesas com alugueis (C. R.)
C: Alugueis a pagar (P.C.)

PGTO:

D: Alugueis a pagar (P.C.)
C: Caixa ou bancos (A.C.)

LEGENDAS:
C.R. >> CONTAS DE RESULTADO
P.C. >> PASSIVO CIRCULANTE
A.T. >> ATIVO CIRCULANTE

Na Empresa Locadora:

Se o ramo dela for locação de imóveis, é uma receita operacional, se não for o caso entra como outras receitas operacionais

Pela apropriação das receitas de aluguel:

D - Contas a receber (AC)
C - Outras receitas (R) grupo não operacional.

Pelo recebimento no mes seguinte:

D - caixa/bancos (AC)
C - Contas a receber (AC)

Legendas:

AC = ativo circulante
R = resultado


Espero ter ajudado, e se eu me equivoquei, algum colega poderá ajudar também.

Abraços.



Ricardo Danillo
Analista Contábil
Rede de Farmácias Permanente AL/PB/PE
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Ricardo Danillo França de Lima

Ricardo Danillo França de Lima

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 17 junho 2014 | 09:55

Sim Leandro, Lembrando que esses aluguéis, estão cobertos por contrato não é isso? isso é de extrema importância, aqui mesmo na empresa, há uma pessoa responsável por isso, e na pasta de aluguéis, ela arquiva o documento de transferência ou depósito, o recibo de aluguel, e o contrato de aluguel.

Ricardo Danillo
Analista Contábil
Rede de Farmácias Permanente AL/PB/PE
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