Empresa inoperante há 9 anos precisa declarar? O que fazer?

Comprei uma empresa com mais 3 sócios e, a mesma, encerrou as suas atividades em 2005. Passei em concurso público e estou em vias de ser nomeado. Para meu espanto a empresa continua ATIVA, desde 2005, no site da Receita Federal e não consigo fazer contato com os sócios que ficaram responsáveis por inativá-la.

As minhas dúvidas são:

- O fato da empresa estar ativa, sem nenhuma movimentação e sem declarar há 9 anos pode me prejudicar ao tomar posse em cargo público?? ou Seja: A empresa tem alguma pendência com a Receita por causa disso? Se tiver, a empresa pode atrapalhar a minha posse em cargo público? O que se pode fazer para resolver isso?

- Eu, como pessoa física, ISENTO desde 2005, precisava declarar a empresa? Se sim, o que devo fazer para não ter problemas com a Receita?

Não entendo nada desse assunto e só terei uns 30 dias para resolver essas pendências, se elas existirem.

Ficarei muito agradecido se alguém puder me tirar essas dúvidas.

Boa tarde Jorge

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112/90, prescreve em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (...) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Vale dizer que o servidor público pode participar de empresa privada, desde que não faça parte da gerência ou da administração. Ou seja, as decisões da empresa não pode estar em suas mãos.

A empresa que você mencionou tem (pelo mínimo) a obrigatoriedade da apresentação das últimas cinco DSPJ, todas sujeitas a multa pelo atraso, provavelmente tal empresa já tenha sido qualificada como "Inapta" pela Receita Federal.

O ideal neste caso é que você procure um contador de sua confiança para que ele verifique a real situação da empresa, apresente as declarações faltantes e lhe oriente no sentido de como agir para extinguí-la.

...

Saulo Heusi , muito obrigado pela resposta.

No contrato social, os 4 sócios têm as cotas, a administração e a gerência dividos por igual. Todos podem responder pela empresa. Isso me impediria de tomar posse em cargo público, confere? Mesmo a empresa sendo no RJ Moro em Brasília e o cargo será em Brasília), estando sem operação desde 2005?

Eu, sozinho posso fazer alguma coisa com a empresa, como: mudanças no contrato, inabilitá-la ou extinguí-la? Pois, não consigo contato de nenhum dos 3 sócios.

Obrigado

Boa tarde Jorge

Se você é (juntamente com os outros) responsável pela administração e gerência da empresa, não poderá ocupar cargo público, mesmo que a sede da empresa seja em um estado diferente daquele onde deverá ocupar tal cargo.

Não há como você sozinho promover a extinção ou qualquer tipo de alteração no Contrato Social da empresa sem a anuência de todos os sócios que compõem o quadro societário da mesma.

...

Quer dizer que se não conseguir falar com os 3 sócios eu fico sem o meu emprego? Não há outra solução?



Obrigado novamente Saulo Heusi.