REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Saulo Heusi, boa tarde!

Possuo clientes que em 2014 aderiram ao Parcelamento da Lei 12.996 e no ano Calendário de 2014 não eram optantes pelo Simples. Inclusive a grande parte dos Débitos Parcelados são de tributos do Lucro Presumido. Porém, na data de HOJE, após as alterações das atividades impeditivas ao Simples e até mesmo em virtude de ter todo o Débito parcelado, estas Empresas são optantes pelo Simples Nacional.

Minha Dúvida é: qual prazo devemos obedecer para essas Empresas? O prazo 1 para Pessoas Jurídicas em Geral, ou o prazo 2 para Optantes pelo Simples Nacional?

Um cliente aderiu ao Parcelamento da Lei 11941/2009, entretanto a sua consolidação não saiu até hoje, pois houve cancelamento e posterior retorno ao parcelamento pelas vias administrativas por tratar-se de erro da RFB.

Com esta situação confusa ele preferiu não cancelar o parcelamento anterior para optar pela 12996/14, e seu débito permanece sem a consolidação até hoje.

Será que poderei informar os débitos também para este contribuinte se considerar que a Lei 12996/14 foi uma "reabertura" da Lei 11941/2009 ?

Para variar a RFB só informa que é tudo "on line" e mais nada!

Boa tarde Thiago

Saulo Heusi Obrigado!

PessoALL, bom dia!

Passando para informar que dentro da caixa de mensagens no ecac a RFB fez esta alteração e interessa para aqueles que omitiram a DIPJ "2013" e não "2014" como constou!
abçs!
Francisco

prezados,

Uma dúvida: a consolidação que trata a portaria conjunta-pgfn-rfb-1064/2015 é para consolidar apenas o refis da copa ou também a reabertura do refis da crise (débitos ate 2008) lei 12.973 ? Na portaria não ficou claro.

obrigado,

Boa tarde Ernani,

Por favor alguém me ajude! Não estou entendendo nada! É para informar apenas débitos não previdenciários? E que se trata de "omissos do DIPJ 2014"? Aqueles que deverão enviar o ECF 2015? É isso?

Boa noite Vanessa,

Exatamente!

De 08 a 25 de Setembro haverá a consolidação parcial do chamado REFIS da COPA concedido pelas Leis 12996/2014 e 13043/2014 nas modalidades "Demais Débitos" junto a Receita Federal e a Procuradoria.

A consolidação deverão ser efetivada nos sitios da RFB e da PGFN de acordo com o órgão administrador dos débitos

Naquela ocasião (neste prazo) acontecerá também a consolidação dos débitos previdenciários originalmente recolhidos por meio de DARF, ou seja débitos decorrentes do não pagamento da CPRB (Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta).

...

Obrigado Saulo. Então acredito que vai dar para consilidar esse ´´refis da crise`` também.

att

Bom dia!
Pessoa física que pagou à vista por este Refis (e sem utilização de prejuízo fiscal...), pelo que entendi, não precisa prestar informações via e-cac para consolidação (05 a 23/10/2015).
Algum colega entende assim também?
Obrigado

Bom dia Renato,

Pela lógica, não houve parcelamento, logo não haverá consolidação.

...

Boa tarde a todos,

Em Novembro de 2013 fizemos a adesão à REABERTURA DA LEI Nº 11.941 DE 27 DE MAIO DE 2009 na modalidade Demais Débitos.

Desde então emitimos a guia para pagamento através do E-Cac mensalmente. Pagamos o valor base da parcela reajusto de forma automática a cada mês pelo próprio eCAC, não pagamos somente parcela mínima.

Gostaria de saber quando será feita a Consolidação dessa reabertura de Refis.

De antemão peço desculpas se minha pergunta é recorrente, naveguei por várias páginas desse tópico, mas confesso que as informações são tantas que me perdi..

Agradeço se alguém puder me ajudar!
[]s

Boa Tarde.

Também tenho essa dúvida.


Obrigada

Taísa

BOA TARDE


O prazo para consolidação é de:
- de 8 a 25 de setembro para pessoas jurídicas lucro real e lucro presumido

- de 5 a 23 de outubro para as pessoas físicas e pessoas jurídicas do Simples Nacional.

att
junia

Boa tarde!

Estou com uma dúvida, se alguém puder me ajudar desde já agradeço.

Tenho uma empresa aderiu ao parcelamento, porém não pagou as 3 (três ultimas parcelas). Essa empresa será excluída automaticamente do parcelamento? Ou ainda há tempo para ela se regularizar e proceder com a consolidação?

Obrigada

Fernanda

Agradeço imensamente Junia Meireles!

No meu caso a empresa está fechada inclusive antes de realizar a adesão ao Refis foi excluída do Simples Nacional.

Nesse caso a Consolidação seria de de 8 a 25 de setembro? Presumo que se foi excluída do Simples Nacional esteja no Lucro real ou presumido...

É nessa consolidação que iremos escolher a quantidade de parcelas a serem pagas e coisas do tipo?
O procedimento é feito pelo eCAC mesmo?

Se é o parcelamento de reabertura do REFIS que ainda não foi consolidado, pode pagar com urgência, pois agora em setembro vai ter que informar o que quer parcelar para depois consolidar.

Fernanda boa tarde
A exigencia para a consolidacao sera que todos estejam em dias com os pagamentos
ou seja pague as tres em atraso ate a data da consolidacao

ah ok Jadir e Junia ... muito obrigada pela informação!!!

Bom dia Osmar

Boa tarde amigos, preciso da ajuda de alguém.

Os débitos de uma empresa a qual aderi ao parcelamento da lei 12.996/14, no relatório fiscal constavam como Exigibilidade suspensa, Situação: Ativa Ajuizada Agardando Neg Lei 12.996 e agora está como DébitoPendências na PGFN Situação: Ativa Ajuizada Bloqueada para Negociação Lei 12.996./2014.

Alguém por favor poderia dizer o que essa nova mudança de status significa?

Obrigado.

Bom dia;

Já está disponível, manual-de-negociacao-lei-12-996 no site da RFB.

idg.receita.fazenda.gov.br

Pessoal....

o Ecac de vocês estão fora do ar na parte de pagamento e parcelamentos da lei 12.996?

boa tarde,

aqui está normal..

já homologuei 2 parcelamentos..

Grato Ederson Volnei Fischer!!!

Boa tarde Andrey, você tinha débitos a incluir ou apenas consolidou os parcelamentos? foi tranquilo o procedimento?

Boa tarde;

Intentei facer a consolidaçao dos parcelamentos da lei 12996/2014, a adhesion foi feita en 25/08/2014 eo accesar a negociaçao do parcelamento ele non esta mostrandome todos os debitos a parcelar. No relatorio da situaçao fiscal eles estan aparecer de forma certa.

Ademáis eu tinha solicitado un parcelamento previdenciario referenta a INSS e non esta abrindo pa poder parcelar. Ele era pago con GPS cando posso consolidar ese parcelamento¿?¿?

Un saludo

Pessoal...

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês...

Uma empresa lucro presumido, aderiu o REFIS, pagou direitinho a entrada dividida em 5 vezes e está pagando as parcelas em dia, certo? Mas essa empresa não entregou a DIPJ de 2013.

Para fazer essa negociação com o prazo até dia 25 setembro é necessário enviar a DIPJ 2013 e pagar essa multa de envio da DIPJ?

Abraços

Willian,

boa tarde,

eu tão somente consolidei, a empresa, não tinha débitos para aderir.

foi bem tranquilo o processo, eu imprimo tudo (segurança), mas foi bem tranquilo.

só tem que tomar cuidado na seleção das parcelas, fora isso é easy easy..

no meu caso, deu uma diferença de imposto..de 1700 dilmas, mas tranquilo.. (a parcela é 6 mil) hehe

qualquer duvida estamos ai.

Abraços!