Geração de Crédito

Oi,

Empresas optantes pelo Simples Nacional geram direito a algum crédito?

Grata

Kenia
Boa tarde

Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

A alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS corresponderá ao percentual previsto na coluna "ICMS" nos Anexos I ou II da Lei Complementar 123/2006 para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

Att..