Representante Comercial

Bom dia amigos,

Um cliente que é representante comercial com faturamento mensal abaixo de 10.000 pode utilizar alíquota de 16% e 12% para IR e CSLL como base de cálculo?

E esta base pode ser alterada para cálculo deste 2º Trimestre... sendo que no 1º Trimestre de 2014 foi utilizado para base do IR e CSLL 32%

Desde já agradeço

Boa tarde

Na mesma ordem aposta por você:

Representação comercial não é serviço caracterizadamente de profissão regulamentada, logo faz jus ao beneficio da redução da presunção de lucros no cálculo do IRPJ, nestes termos se tem:

1 - Faturamento anual de até 120.000,00 a presunção de lucros será de 16% para o cálculo do IRPJ e 32% para o da CSLL (note que a redução só é válida para o IRPJ)

2 - Se a presunção de lucros foi calculada em 32% para o IRPJ e CSLL no primeiro trimestre, não poderá ser reduzida nos trimestres seguintes.

...

Bom dia Saulo

Agradeço pela informação!

Abs

Antônio Félix

Boa tarde.

Quais as obrigações acessórias devem atender as empresas de Representação Comercial optantes pelo Lucro Presumido?

Obrigado.

Rodrigo,
DCTF / DIPJ / EFD contribuições.

Ricardo Dias de Moraes , muito obrigado.

Prezados Colegas, Bom Dia

Venho ressaltar que, a redução da base de cálculo é exclusiva para as empresas que somente prestam serviços, ou seja, se a empresa também trabalha com comércio, não terá direito a redução, tendo que usar a alíquota de 32% conforme a RFB relata abaixo em sua IN:

Caso a pessoa jurídica seja exclusivamente prestadora de serviços em geral, inclusive a atividade de intermediação de negócios, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, poderá utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do IRPJ, o percentual de 16%.

(Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, art. 4º, § 5º).

Caso tenham algum posicionamento mais recente da RFB, peço a gentileza de informar..

Obrigado a todos.