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Tamires Souza
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosBoa tarde!
Na existência de uma pessoa jurídica que contrata um serviço de MEI, este MEI deve destacar a retenção dos 20% INSS na Nota Fiscal?
Caso este procedimento não seja realizado, o que podemos fazer? Ele deve ser informado na SEFIP?
Obrigada!
Ricardo Dias
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeCom a edição da Resolução n.º 67 CGSN, o MEI não mais está sujeito a retenção, sobre qualquer tipo de serviço prestado, devido a revogação do inciso II do § 6.º do artigo 6.º da Resolução 58/2009 CGSN.
a empresa contratante permanece com o encargo de 20% sobre o valor da remuneração e deve informar o MEI em GFIP, sendo que o MEI não sofre a retenção de 11% sobre o valor da remuneração
Tamires Souza
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosRicardo,
Ok.
Caso a empresa tenha a aplicação da desoneração, este valor de 20% sobre a NF pode ser abatido na desoneração, correto?
Ricardo Dias
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeTamires,
no cálculo da desoneração desconsidera a parte patronal e aplica-se um alíquota sobre o faturamento.
Tamires Souza
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosRicardo,
Obrigada!!
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