Mudança de forma de tributaçao durante o exercicio

Boa tarde pessoal,


Estou com uma duvida cruel sobre a mudança de tributação durante um exercício.

Vamos lá, tenho uma empresa que optou pelo lucro real para o exercício de 2014, até o presente momento não houve pagamento de imposto de devido a não ter tido atividade para tal, porém, surgiu a possibilidade para o segundo semestre de termos faturamento para o qual seria mais viável a tributação pelo lucro presumido.

Posso eu retificar as obrigações acessórias mudando a forma de tributação (já que não houve pagamento de imposto) e optar pelo lucro presumido para o exercício?


Poderiam me informar a fonte legal.

Desde já agradeço

Boa noite, Josenir.

Genericamente sempre ouvimos falar que não se pode mudar a opção pelo regime de tributação no correr do ano. Neste caso, me orientei pelo RIR/99 em seu Art. 516 §§ 3º e 4º:

Bom dia Josenir

O Rodrigo tem razão. Se a empresa ainda não auferiu receitas, poderá sim optar pelo Lucro Presumido, para tanto basta recolher o IRPJ em DARF com o código da receita correspondente a esta tributação. No seu caso (diferentemente daqueles que já pagaram PIS e COFINS) não precisará nem retificar tais DARFs, a DCTF e a EFD-Contribuições.

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Obrigado a todos, vou formular um questionamento à RFB, por dar abertura à varios entendimentos.