Espólio

Bom dia, estou com dúvida quanto ao espólio.
- Um contribuinte faleceu em 1997 e não foi feito declaração de espólio em 2004 a esposa faleceu e foi feita a partilha tendo que ser entrgue agora a declaração de espólio. Pergunta como faço para informar, em separada, em conjunto, uma vez que todos os bens foram para os filhos.

Boa noite Indera,

Você deve entregar em atraso as DIRPFs (Inicial, Intermediárias e Final) do Espólio da esposa para poder justificar a "entrada" dos bens partilhados nas DIRPFs dos herdeiros e para dar "baixa" no CPF do contribuinte falecido.

Cabe lembrar a DIRPF Final de Espólio deve ser apresentada até:

I - o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subseqüente ao da:

a) decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subseqüente ao da decisão judicial;

b) lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

II - 60 (sessenta) dias contados da data do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subseqüente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art 6º da IN SRF 81/2001, com redação dada pelo Art 1º da IN RFB 805/2007.

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