COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO SIMPLES NACIONAL

Boa terde, tenho uma firma tributada pelo Simples Nacional com reserva de lucros isentos, no balanço também tem prejuízos desde 2003, posso compensar estes prejuízos no total ou apenas 30% como no lucro real. E os 30% é sobre o valor do lucro isento acumulado ou sobre o valor do prejuízo de anos anteriores.
Desde já agradeço, Fátima.

Bom dia Fátima,

A rigor, para as empresas tributadas pela sistemática do Simples Nacional, não existe a limitação de 30% para absorção de prejuízos, o que deve prevalecer é o bom senso.

Não se deve (por exemplo) distribuir lucros enquanto existirem prejuízos acumulados e não absorvidos. É uma regra puramente administrativa, porém lógica e válida.

Vale dizer que você pode e deve absorvê-los totalmente, se existirem lucros em montante suficiente para tanto.

O limite de absorção estipulado para empresas optantes pelo Lucro Real é de 30% dos Prejuizos (acumulados ou do exercício), não dos lucros.

...

Bom dia Saulo, obrigado pela atenção.

Fátima.