x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 0

acessos 970

Pessso Jurídica inativa desde o início do ano-calendário/dat

Giselly C. Cavalcanti

Giselly C. Cavalcanti

Prata DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 10 anos Sábado | 12 julho 2014 | 16:55

Prezados amigos,

Por favor, daria pra ler o fato relatado abaixo, e se possível, emitirem considerações sobre a minhas reflexões e perguntas?

Uma empresa esteve inativa (enviei a declaração de inatividade ano calendário 2013), desde a sua constituição (agosto/2013), até o mês de março/2014(mês em que cadastrou seu CNPJ). Fiz a DCTF competência abril (início de suas atividades), todavia, nos dados iniciais da DCTF, não habilitou o campo: “pessoa jurídica esteve inativa desde o início do ano-calendário/data da sua constituição até o mês anterior desta DCTF”. Enviei assim mesmo naquela ocasião.

Todavia, fiquei a refletir, isto ocorreu por que a RFB requer o envio da DCTF de janeiro mesmo que não tenha débitos a declarar? Se for, neste caso a empresa terá a obrigatoriedade de enviar a DCTF competência janeiro/2014 e pagará multa quando no envio desta?

Este fato ocorreu por que, apesar do contrato social da referida empresa ter sido registrada em 28/08/2013, a empresa só deu entrada no CNPJ em março de 2014, entretanto, na DBE, a data de abertura é igual à data de registro.

Grata,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade