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Marcio Passarela
Iniciante DIVISÃO 4 , Consultor(a) InformáticaBom dia, Estou com uma duvida e ate agora nemhum contador conseguir me responder.
Uma Empresa Optante pelo simples Nacional pode Gerar aproveitamento de credito de ICMS, de uma mercadoria de revenda?
Lopes
Ouro DIVISÃO 1 Marcio Passarela, bom dia!
Sim, no entanto somente para aquisição que não tenha sido recolhido o ICMS por Substituição Tributária.
A alíquota aplicável ao cálculo do crédito, corresponderá ao percentual previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar nº 123, de 2006 para a faixa de receita bruta a que a empresa estiver sujeita.
Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008 clique aqui
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 clique aqui
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