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Marcio Passarela

Iniciante DIVISÃO 4 , Consultor(a) Informática

há 11 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 08:02

Bom dia, Estou com uma duvida e ate agora nemhum contador conseguir me responder.

Uma Empresa Optante pelo simples Nacional pode Gerar aproveitamento de credito de ICMS, de uma mercadoria de revenda?

att
Marcio Passarela
Consultor de TI
e-mail: [email protected]
SITE: https://www.rhsolucoes.adm.br

Lopes

Ouro DIVISÃO 1

há 11 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 08:52

Marcio Passarela, bom dia!

Sim, no entanto somente para aquisição que não tenha sido recolhido o ICMS por Substituição Tributária.

A alíquota aplicável ao cálculo do crédito, corresponderá ao percentual previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar nº 123, de 2006 para a faixa de receita bruta a que a empresa estiver sujeita.

Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008 clique aqui

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 clique aqui

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