Tributação Federal - CNAE 6201-5/00

Boa noite para todos,


Preciso e ajuda para entender qual é a melhor forma para tributar a minha empresa, que está enquadrada com o CNAE 6201-5/00. A minha contadora no no Anexo IV - Serviços, e como o faturamento não passa de 180.000,00 ficou uma taxa de 4,5%. Utilizei a ferramenta do site e ela fala que o correto seria usar o anexo V. Vi alguns casos parecidos com o meu, e estava sendo enquadrado como Anexo III, pagando 6%. Qual seria a Tributação correta?

Boa noite Paulo,

Esse CNAE está enquadrado no Anexo V, conforme lei 123/2006 art. 18 § 5º-D:

§ 5º-D Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar:

I - cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;

II - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

III - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

VII - (REVOGADO)

VIII - (REVOGADO)

IX - empresas montadoras de estandes para feiras;

X - (REVOGADO)

XI - (REVOGADO)

XII - laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

XIII - serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

XIV - serviços de prótese em geral.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Att,
Ana Paula