Jorgiana Silva dos Santos
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBoa noite a todos! Gostaria de saber se para empresas optantes pelo simples, quando ocorre atrasos no pagamento do Das a empresa pode incorrer no desenquadramento do sistema?
respostas 1
acessos 826
Jorgiana Silva dos Santos
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBoa noite a todos! Gostaria de saber se para empresas optantes pelo simples, quando ocorre atrasos no pagamento do Das a empresa pode incorrer no desenquadramento do sistema?
Hemerson Sutil de Oliveira
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa noite Jorgiana, se você observar o art. 33 da LC 123/2006, a lei deixa clara que cabe a cada entidade da federação fiscalizar e cobrar quando devido o valor do tributo ao qual lhe cabe, no seu caso se o cliente possuí DAS em aberto, basicamente falando ele deve para o esta de Goias o ICMS, para o município onde esta localizado o ISS, para a previdência a CPP e para a Receita Federal os demais tributos, claro que esses débitos são proporcionais a alíquota do Simples.
Mas respondendo sua pergunta, sim a empresa pode ser excluída do Simples por falta de pagamento, mas antes que isso ocorra ele será notificado, e aí vai depender de qual ente da federação vai cobrar primeiro.
No meu estado, SC, tínhamos vários clientes com DAS em aberto, ocorreu que a um ano atrás o estado chegou primeiro e notificou todas as empresas que tinham débitos de até três anos atrás em aberto, para aqueles que não parcelaram (a parte do ICMS) ou pagaram integralmente o valor acabaram excluídos do Simples.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade