Venda de imobilizado (casa)

Olá,

Gostaria de saber qual percentual para ser aplicado na venda de um imóvel que é um imobilizado de uma empresa optante do simples nacional, o código do DARF a ser aplicado é o 0507?

Boa Tarde Susyane,

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ganho de capital apurado na alienação de bens do ativo permanente fica sujeito à incidência do Imposto de Renda separadamente, à alíquota de 15%, o qual deverá ser pago, até o último dia útil do mês seguinte ao da percepção do ganho de capital, por meio de DARF e utilizando-se do código 0507. Se não houver ganho de capital não teremos incidência de impostos.

(Resolução CGSN nº 94/2011 , art. 5º , § 5º, "b"; Ato Declaratório Executivo Codac nº 90/2007 )