Ganho de Capital

Pessoal,

É certo que quando um contribuinte vende uma imóvel residencial com ganho de capital, ele não recolherá o IR caso adquira um outro imóvel residencial em até 180 dias.

Esta isenção também é válida para outros imóveis?? Ex. Um produtor vende uma fazenda com ganho de capital mas utiliza todo o dinheiro para comprar outra fazenda.

Muito obrigado pela atenção.

Olá Wilson,
Esta isenção vale apenas p/ imóveis residenciais, cfe. pergunta SRF nº 516; no caso de venda de imóvel rural, será apurado normalmente ganho de capital.
At. Lisiane

Boa noite Wilson,

Também será isenta a alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:

à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio, inclusive na união estável;

ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal.

É também o que se lê na mesma resposta à Pergunta 516 acertadamente mencionada pela Lisiane.

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Lisiane e Saulo

Muito obrigado pela ajuda.

Um bom fim de semana paravocês.

Saulo,

É correto que não há IR sobre o ganho de capital por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o contribuinte possua.

Mas tenho o seguinte caso: Um contribuinte tem uma única fazenda, com área de 682 Hectares. Só que essa fazenda possui 3 escrituras de compra, ou seja, são três registros de imóveis diferente para um único bem do contribuinte.

Ele efetuou a venda de 370 Ha desta fazenda com ganho de capital. O valor da venda foi de R$ 170.000,00, com um ganho de capital de R$ 121.170,00.

Neste caso há o benefício da isenção do IR do ganho de capital, visto que é o único imóvel que o contribuinte possui e está dentro do limite de R$ 440.000,00, mesmo sendo venda de apenas parte do imóvel??

Boa noite Wilson,

Como você mesmo afirma, havendo três escrituras, ainda que as três componham um único imóvel, para quaisquer efeitos são três e não apenas um.

Vale dizer que se o imóvel foi adquirido em partes distintas ou desmembrado futuramente, não deixará de ser mais de um imóvel ainda que todos façam parte de uma grande propriedade.

Se assim não fosse o indivíduo que adquirir (por exemplo) 50 lotes com imóveis construídos de um mesmo loteamento, seria proprietário de um único imóvel com 50 casas.

Neste caso o contribuinte não pode se beneficiar da referida lei, pois possui (sim) mais do que um imóvel.

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Saulo,

Existe um detalhe:
Quando ele comprou o imóvel, ele comprou como sendo um único imóvel.

Na escritura consta como um único imóvel. Mas ela possui 3 registros no cartório porque o antigo dono foi comprando as áreas, ou seja, comprou uma fazenda (01 registro) e depois comprou a fazenda dos vizinhos (02 registros), tornando em uma única fazenda.
Ao comprar esta fazenda, na sua escritura consta como uma única fazenda, só que ela possui os 3 registros porque o antigo dono comprou de 3 pessoas distintas.

Este fato muda alguma coisa??

Bom dia Wilson,

Como eu disse acima, mesmo que ele tenha adquirido como um único imóvel, o desmembramento em três, e a venda de apenas um destes três, fará com que ele continue proprietário dos outros dois.

Vale dizer que, ele tem sim, outros imóveis e não se beneficia da isenção citada, haja vista que a condição para o benefício é a de ser o único imóvel de sua propriedade.

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Ok!

Muito obrigado pela atenção e ajuda Saulo.

Um ótimo dia para você.

Só mais uma dúvida Saulo:

Digamos que seja um único imóvel, com 01 registro da área total e o contribuinte resolve vender apenas metade do imóvel. Ele perde o direito da isenção ou terá a isenção com o limite proporcional??

Ex: 01 único imóvel de 600 ha. Resolve vender metade do imóvel (300 ha) por R$ 170.000,00 com ganho de capital.
Como ele vendeu metade (50%), considero o limite de isenção como sendo R$ 220.000,00 ou ele perde a isenção por vender apenas parte do imóvel??

Boa noite Wilson,

A partir do instante em que o proprietário demembra o único imóvel que possui em dois outros imóveis, para quaisquer efeitos, ele passa (desde então) a ser proprietário de dois imóveis.

O Artigo 23º da Lei 9250/1995 é taxativo quanto a exigibilidade de se ter apenas um único imóvel, ao dispor que:

Art. 23º Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos. (eu grifei)

Note que em momento algum o legislador dispôs ou deu a entender, que fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel, ou parte dele.

O mesmo entendimento se aplica a pretendida proporcionalidade no limite de isenção, ou seja, o limite é até R$ 440.000,00 independentemente de o imovel valer menos do que isto.

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Ok! Saulo.

Obrigado pela ajuda.

Boa noite,

Por oportuno, deixe-me parabenizá-lo pelas mais de 1.000 mensagens já postadas no Fórum.

Indubitávelmente é uma participação digna de respeito e nota, pois significa que durante todo este tempo você trocou experiências, ensinou, ratificou o que sabia, aprendeu o que não sabia, e ao fazer isto, ensinou (mais ainda) a todos os que o leram.

Ainda que não perceba, o esclarecimento de dúvidas, por mais simples que possam parecer, enriquece o banco de dados do Fórum, e ajuda de sobremaneira a dezenas de outras pessoas que buscam-no posterioremente.

Você ensinou sim, até mesmo quando achou que estava apenas aprendendo. Este é o espírito e a finalidade precípua do Fórum; trocar experiências e partilhar gratuitamente os conhecimentos adquiridos.

Afora a importância de sua participação, as mais de mil mensagens que postou, significam que "você esteve por aqui". E isto importa.

Por tudo que mencionei, me antecipo aos moderadores e consultores e faço questão de "apertar-lhe a mão" ainda que virtualmente.

Parabéns.

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Muito obrigado Saulo.

Com essas mensagens postadas, tive oportunidade de aprender muito mais do que ajudar os colegas.
Depois que comecei a participar do fórum, aprendi muito, mas muito mais do que eu poderia imaginar.

Obrigado por tudo Saulo.