Onde lançar a distribuição de Lucros no IRPF?

Boa tarde! Gostaria de saber onde devo lançar a distribuição de lucros na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, para o sócio de uma empresa optante pelo lucro presumido. No campo 05 dos rendimentos isentos e não tributáveis (Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes) ou no campo 09 (Rendimentos de sócio ou titular de microempresa ou de empresa de pequeno porte optante pelo Simples....)?

Boa noite Glaucia,

Lê-se no Menu Ajuda da DIRPF que:

No campo 05 - "Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular e pelos Dependentes" deve ser informado o valor correspondente a lucros e dividendos apurados em 1993 por pessoa jurídica tributada com base no lucro real e os apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, distribuídos em 2007 a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação pelo lucro real, presumido ou arbitrado. No quadro auxiliar, o número de inscrição no CNPJ, o nome da Fonte Pagadora e os valores, e

No campo 09 - "Rendimentos de sócios ou titular de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples, exceto ró-labore, alugueis e serviços prestados", deve ser informado os valores recebidos pelo sócio ou titular de empresas optantes pelo Simples, exceto os que corresponderem a pró-labore, aluguéis e serviços prestados.

Pelo acima exposto, os valores recebidos a titulo de distribuição de lucros decorrente de empresas optantes pelo Lucro Presumido, não deve ser informados em nenhum dos dois campos acima mencionados. Isto porque não há neles a previsão para esta informação.

Entretanto, a exemplo do que ocorre com os lucros distribuidos pelas empresas optantes pelo Simples e pelo Lucro Real, os distribuidos pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido também são isentos.

Logo, na falta de campo específico, você deve informá-los no campo 12 - "Outros" especificando-os no quadro auxiliar.

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Pessoal boa tarde,


Estou com uma empresa optante pelo lucro presumido tambem, porem estou sem a contabilidade em dia, não fazendo assim a distribuição dos lucros.


Por ser um empresa regida pelo lucro presumido posso distribuir da seguinte forma:


Lucro bruto anual total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Lucro presumido........ : R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

Posso declarar como o lucro pago pela empresa ao socio?


Atenciosamente,


José Fábio S Lima

Boa noite José,

Lê-se na resposta dada pela Receita Federal à Pergunta 545 que:

Poderá ser distribuído a título de lucros, sem incidência de imposto de renda (dispensada, portanto, a retenção na fonte), ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, o valor correspondente ao lucro presumido, diminuído de todos os impostos e contribuições (inclusive adicional do IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) a que estiver sujeita a pessoa jurídica (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10; ADN Cosit nº 4, de 1996; e IN SRF nº 11, de 1996, art. 51).

Vale dizer que dos 32.000,00 demonstrados no seu exemplo você deverá diminuir (ainda) todos os impostos e contribuições, inclusive adicional do IRPJ a que estiver sujeita a pessoa jurídica.

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no campo 09 (Rendimentos de sócio ou titular de microempresa ou de empresa de pequeno porte optante pelo Simples....) posso lançar neste campo os lucros de micro empresa?

Boa tarde Valeria,

Exatamente!

Por se tratar de micro empresa ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, não há a nacessidade de informar na DIRPF o CNPJ e a razão social da fonte pagadora.

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