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compensaçao saldo INSS com INSS terceiros

Hanini Hanini

Hanini Hanini

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 14 março 2008 | 19:10

Gostaria de saber se uma empresa de serviços que tem valores a serem restituidos visto a retencao de 11%, poderá ou nao compensar esses valores com INSS terceiros que deixou de recolher no passado?

Caso tranque a CND da empresa (o que provavelmente ocorrerá) poderá a mesma entrar com MS pra conseguir essa compensaçao OU dar em garantia os valores a serem restituidos para pagamento futuro do INSS terceiros?

Gostaria de obter informaçoes o quanto antes possivel, devido uma certa urgencia.

Agradeço pela atençao

Hanini Hanini

Sandro C L M

Sandro C L M

Bronze DIVISÃO 2 , Consultor(a) Atendimento
há 17 anos Sexta-Feira | 14 março 2008 | 19:35

Informo que a Previdencia não autoriza este tipo de compensação direta, vc teria que formalizar pedido junto a Previdencia e apos muito tempo ela responderá que não a nivel administrativo vc tera que fazer esta compensação atrves do judiciarios sua CND ficará empedida de ser expedida e o MS pode ser casado analise a necessidade da certidão do seu cliente avalie os riscos e caso opte por compensar lembre da prescrição lembrando que é uma materia boa mais os riscos por ser onus de terceiros é que complica a compensação adm, boa sorte espero ter ajudado

Hanini Hanini

Hanini Hanini

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 17 anos Sábado | 15 março 2008 | 16:53

Obrigado pela resposta Sandro...

Entretanto meu cliente ja fez todos os pedidos de restituiçao.. o que ele pretende é forçar que o INSS ou aceite como garantia para pagamento futuro e desta maneira nao venha a trancar a CND ou a compensaçao de ambos!

Acho que a unica maneira seria ingressar com um MS nao sei se haveria outra alternativa... se alguem tiver outra idéia...

Grato pela atençao de todos!

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