Repenec

prezados colegas,

alguem saberia me informar como funciona o REPENEC, como se aplica e onde consigo maiores informaçoes sobre o assunto?

Meriane dos Santos, bom dia!

Você pode fazer leituras sobre o assunto nos seguintes links:

http://www.portaltributario.com.br/guia/repenec.html
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10742010.htm
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/58929/repenec-co-habilitacao/
http://enciclopediaaduaneira.com.br/category/r/repenec/

Um abraço.

Bom dia!!!

Tenho um cliente que em seu Ato Declaratorio consta o CNPJ de sua matriz (porem estou vendendo a uma filial), posso vender a ele com os beneficios do Repenec?
Achei o Artigo 7º na Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010 onde diz:

capítulo VI
Do requerimento de habilitação e co-habilitação
Art. 7 º A habilitação ou co-habilitação ao REPENEC deve ser requerida à RFB por meio de formulários constantes dos Anexos I e II , respectivamente, a serem apresentados à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da pessoa jurídica, acompanhados:

Aguardo,

Eufrasia