Simples Nacional

Boa tarde,
Prezados colegas, gostaria de saber se alguém podem me ajudar na seguinte dúvida:
Como saber qual anexo utilizar para um determinado serviço?
Qual diferença entre os anexos III e IV além da CPP?
Qual o anexo utilizar para o CNAE 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

Agradeço antecipadamente.
Gilvane Batista

Gilvane Batista de Souza
Boa tarde

O fórum contábeis dispõe de uma Ferramenta para auxiliar os usuários para determinação do anexo aplicável.

Clique aqui - Ferramenta Simples Nacional digite o código Cane e siga as instruções.

Att..

Grande Paulo,
Obrigado pela atenção.

Não sabia dessa ferramenta ela é realmente muito útil e me ajudou a saber, era no anexo III.

Só mais uma pergunta: vossa senhoria ou alguém do fórum saberia me dizer qual o critério que devo considerar para saber qual anexo correto para um serviço, considerando que o III tem apenas o CPP e ISS e o IV apenas CSSL COFINS e ISS? Não sei a diferença.

Att.Gilvane Batista

Gilvane Batista de Souza, a própria lei do Simples (LCP 123/2006) informa isso, no § 5º-C do Art. 18:

"§ 5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
II a V - (REVOGADOS);
VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
VII - serviços advocatícios. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014)"

Isso por conta da locação de mão-de-obra desses serviços. O CPP é pago pela folha, em vez do DAS.

Primeiramente obrigado pelas informações!
Entendi perfeitamente.

Prezado Djoni, nesse caso os serviços tributados pela tabela IV recolher igual a qualquer empresa? Inclusive com os 20% da previdência?
Vejo que a maioria dos serviços são tributados pela tabela III.

Muito bom!

Obrigado,

Att.
Gilvane Batista