Vendas mercard.por instituição sem fins

Gostaria que alguem me ajudasse..
Uma entidade sem fins lucrativos ,quer vender Dvds com paletras religiosas para outras empresas revenderem, na Estadual sei que nao tem nenhum beneficio , mas na Federal é isenta e iR e CS, será que ela pode perder essa isenção?
Alguem tem esse caso, e pode me dar umas dicas?

Boa noite Rose,

Este assunto já foi comentado em outras ocasiões aqui no Fórum. Entretanto dada a sua importância e para sua comodidade vou transcrevê-lo:

O Parecer Normativo CST nº 162/74 enumera alguns casos em que não ocorre desvirtuamento das finalidades de entidades sem fins lucrativos, ainda que a entidade tenha receitas próprias de empresas com finalidade econômica.

Conforme entendimento exarado no dispositivo mencionado acima, a sociedade religiosa que mantém, anexa ao templo, livraria para a venda de livros religiosos, didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando à divulgação do Evangelho, não terá o eventual lucro tributado.

Da mesma forma, o resultado da venda de dádivas ou donativos que os fiéis depositam nos altares e cofres dos santuários, por ser esta uma forma de que se servem os ofertantes para reverenciarem o alvo de sua crença.

Existe uma corrente que entende que (por analogia) se a venda é permitida quando se mantém anexa ao templo livraria para venda destes artigos, pressupõem-se a permissão também quando a venda ocorre no sistema de porta a porta desde que sejam os mesmos artigos.

O pagamento/recebimento via cartão de crédito não descaracteriza a operação em si, pois se trata apenas de uma forma de concluir a transação.

O mesmo não ocorre, porém, se a associação religiosa exercer atividade de compra e venda de bens não relacionada à sua finalidade extravasando a órbita de seus objetivos, quando então deixará de fazer jus à isenção, devendo efetuar a escrituração de modo usual, como procedem os comerciantes

Vale dizer que a Receita Federal entende que a comercialização de produtos por associações é possível, desde que essa atividade esteja integralmente relacionada com os objetivos sociais da entidade.

De acordo com a Superintendência Regional da Receita Federal, entende-se por receitas relativas às atividades próprias, as receitas típicas dessas entidades, tais como:
- contribuições;
- donativos;
- anuidades;
- mensalidades pagas para manutenção da instituição, mas que não tenham um cunho de contra prestação.

Fonte: Código Civil Brasileiro, Parecer Normativo CST Nº 162/74, Decisões Nº 169 e 177/2000, da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (SP), publicada no DOU de 04.10.2000.

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