Tributação Distribuição de Lucros

Mantenho contabilidade de empresa optante pelo lucro presumido, consegui apurar lucro de 100.000,00 e fiz a distribuição de lucros para os sócios, qual é a tributação para essa distribuição??? tem alguma obrigação acessória???

Angelita,

Se acaso o lucro foi apurado pela contabilidade da empresa, o valor distribuído não tem tributação, nem INSS e nem IRRF.

Deverá verificar a porcentagem que cada sócio possui no capital social e fazer a distribuição de acordo com essa porcentagem a cada um.

A obrigação acessória é na DIRF que deverá constar o valor distribuído a cada sócio.

No caso, terei que entregar a ECD em 2015??

Em relação a IN RFB n 1420/2013

II - Ficam obrigados a adotar a ECD a partir de 1º de janeiro de 2014 - as pessoas juridicas tributadas com base no LUCRO PRESUMIDO, que distribuírem lucros, a título de lucros, sem incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de calculo do imposto, diminuida de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Att

Boa tarde Felipe

Tenha certeza, pois é exatamente isto que se lê na Normativa.

As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido que distribuírem lucros com base no percentual de presunção diminuído de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, não estará obrigada a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Fonte: a referida por você.

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Boa tarde;
Aproveitando as perguntas e respostas acima, podem me ajudar na seguinte dúvida?
Se uma empresa teve lucro em períodos anteriores, fez a escrituração contábil, e estes lucros ficaram acumulados, poderá distribuí-los nos exercícios seguintes, sem a incidência do IR? Ou vale apenas para o lucro apurado no último período?