
Wislley de Jesus Vieira
Prata DIVISÃO 1 , Professor(a) UniversitárioPrezados, boa tarde;
Sou contador em uma instituição de ensino superior particular com fins lucrativos (faculdade). Desde 2002 estamos em funcionamento e, desde 2004 aderidos ao PROUNI, onde usufruimos de isenção fiscal amparada por lei.
Agora em agosto/2014 a faculdade aderiu ao PRONATEC e está oferecendo um curso técnico onde o aluno é isento do pagamento do curso, sendo essa verba repassada pelo governo federal diretamente para a faculdade.
Pergunto: Alguém conhece alguma lei de benefício fiscal para as instituições de ensino superior particular que aderirem ao PRONATEC?
Obrigado.