Obrigatoriedade de retirada de pró labore

a empresa da construÇÃo civil optante pelo simples nacional tem dois sÓcio e nenhum empregado registrado em folha. os sÓcio possuem renda proveniente 01 de emprego outro de aposentadoria. existe alguma lei que obrigue a retirada de pro labore mÍnimo? o que acarreta obrigatoriedade de recolhimento de inss?

Airton, Boa tarde!

A obrigatoriedade está prevista no contrato de constituição da empresa.

Caso queria não fazer retirada pró-labore a algum sócio o contrato terá que ser alterado.

Att

Boa tarde, Airton

Segue base legal:

DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V-como contribuinte individual:
g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;

Você não tem a opção de efetuar o pagamento, a lei não faculta isto, exceto em caso de paralisação das atividades.