declaração de ajuste anual

Estou fazendo a declaração de um senhor que se aposentou por invalides, o mesmo entrou com ação de revisão de aposentadoria e ganhou no ano passado, esse valor é isento ou tributavel?

P.S.: o beneficiario é aposentado por invalides!!!!

Boa noite Domingos,

De modo geral, o valor de Ações de Revisões de Aposentadorias é considerado rendimento tributável. Tanto assim é que deve ter sofrido retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 3%.

Procedimentos:

Informe o valor total recebido e já diminuído dos honorários advocatícios e custas processuais, na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebido de Pessoas Juridicas"

Nesta mesma ficha, no campo respectivo, informe o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.

O valor dos honorários advocatícios deve ser informado na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" com o código 61.

Nota
Se não houve a retenção do Imposto de Renda na Fonte, o valor recebido deverá ser informado como "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis".

Para que se certifique disto, é aconselhável a leitura do processo cuja cópia deve ser fornecida pelo advogado que o representou.

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