Simples Nacional

Eu fiz apuração do simples nacional de uma nf com issqn devida ao municipio de origem, porem na hora de informar no portal do simples nacional, foi informado que o issqn era devido a outro municipio e UF. A prefeitura de origem está cobrando a retificação. Foi feito a retificadora e foi gerado um novo imposto a pagar. como proceder para que não seja gerado essa diferença?

Bom dia Adalberto.

Caso o DAS anterior já tenha sido recolhido, será gerado um novo documento com o valor referente ao ISSQN a recolher para Prefeitura de origem. O valor recolhido indevidamente deverá ser solicitado a restituição na Prefeitura que recebeu tais valores.

Em Perguntas e respostas do Simples Nacional:

7.15. Como faço para alterar o município de destinação do ISS informado no aplicativo de cálculo?

Ao segregar as receitas sujeitas ao ISS, o aplicativo permite escolher a opção “com ISS devido ao próprio município do estabelecimento” (situação em que o próprio aplicativo identifica o município de destinação do ISS, que será igual ao da localidade do estabelecimento no cadastro da RFB) ou a opção “com ISS devido a outro município” (ISS devido a município diferente daquele em que se situa o estabelecimento).

Ao selecionar a opção “com ISS devido a outro município”, é exigida a informação do município ao qual o ISS é devido.

Caso tenha sido informado o município errado, o contribuinte deverá efetuar nova apuração retificando esta informação. Se o DAS, apurado com erro na informação do município, já tiver sido recolhido, ao efetuar a retificação, será gerado um DAS complementar para recolhimento com o valor de ISS devido ao município correto, cabendo ao contribuinte solicitar a restituição do ISS recolhido indevidamente junto ao respectivo município.


Att.