IPI Sobre Estoques

Olá pessoal estou com a seguinte questão:

As Empresas que eram optantes do Simples Federal até 30/06/2007, e passaram a ser tributadas pelo Lucro Real poderão fazer uso dos creditos do IPI sobre os estoques apurado em 30/06/2007. Alguem sabe me dizer como vou informar este credito no Per-Dcomp? Ou ainda de que forma voi informar para a RFB o valor do meu credito?

Grato

Boa tarde Baiano,

O direito de crédito do IPI referente aos estoques remanescentes inventariados em 30/06/2007 quando a empresa passou a ser tributada pelo Lucro Presumido, deve ser reconhecido apenas contabilmente, se tendo como base o próprio Livro Registro de Inventário.

Lê-se no Artigo 25º da IN 608/2006 que:

Artigo 25 - A pessoa jurídica excluída do Simples sujeitar-se-á, a partir do período em que ocorrerem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas.

§ 1º Ocorrida a exclusão, a pessoa jurídica deverá apurar o estoque de produtos acabados e em elaboração, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem existente no último dia do último mês em que houver apurado o IPI ou o ICMS de conformidade com aquele sistema e determinar, a partir da respectiva documentação de aquisição, o montante dos créditos que serão passíveis de aproveitamento nos períodos de apuração subseqüentes. (eu grifei)

(...)

Vale dizer que não há a necessidade do uso do Per/DComp para que se exerça o direito de usá-lo, haja vista que não se trata de compensação ou restituição de impostos, que são eventos próprios daquele programa.

Face ao exposto, o simples lançamento contábil do crédito do IPI sobre os estoques existentes em 30/06/07, fundamentado no Livro Registro de Inventário fará prova do direito em questão

...

Boa Tarde!

Saulo, ficou claro quanto a escrituração e apropiação do credito, mais a minha situação é justamente quanto compensação uma vez que ficou saldo remanescente no trimestre e tenho outros tributos a pagar.

Grato