Distribuicao de Lucros de Exercicios Anteriores

Bom dia,
Gostaria de saber se uma empresa no lucro presumido no regime cumulativo , pode distribuir lucro de exercícios anteriores sem incidência de imposto de renda retido na fonte em 2014 sem a obrigatoriedade de adotar a ECD .
Minha pergunte: sendo esses lucros de exercícios anteriores posso distribuir sem a escrituração contábil digital?
Obrigada
Joanice

Joanice Lopes,

A ECD é a partir do ano base 2014; os lucros podem ser distribuidos normalmente.


abraços...

Bom dia Joanice

A distribuição de lucros acumulados continua isenta do IRRF e INSS desde que efetivada com base nos percentuais de presunção próprios das atividades exploradas pela empresa ou com base na apuração contábil

Entretanto se os lucros distribuídos em 2014 forem em valores superiores a base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, a empresa ficará obrigada a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; ( IN RFB 1420/2013 )

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Boa tarde Saulo,
Muito obrigada pela sua atenção.
Mesmo os lucros apurados ate 2013 se distribuídos em 2014 a empresa estará obrigada a ECD?

Boa tarde Joanice,

as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, (...)

A legislação não menciona apenas os lucros auferidos em 2014 e sim "a distribuição de lucros" sem mencionar o período de apuração, logo, também os lucros acumulados devem obedecer as mesmas regras.

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Bom dia Saulo,
Muito obrigada
Joanice