Base de Cálculo de IRRF em NF de serviços com desconto

Boa tarde!

Recebi uma nota fiscal de serviço referente a serviços prestados de medicina do trabalho, minha duvida é que ele está considerando a base de cálculo para a retenção o IRRF o valor da nota fiscal abatido do desconto dado na nota e no meu entender esse desconto não deveria ir para a base de cálculo.
Alguém saberia me dizer qual é a base de cálculo correta? E se possível me encaminhar a base legal.

Att.,

Rodrigo Ruiz

Boa tarde Rodrigo,

Se o desconto é incondicional, não sofrerá a incidência dos impostos.

...

Boa tarde, Saulo!

No caso seria incondicional sim, pois esse desconto se trata de um valor cobrado indevidamente na nota fiscal do mês anterior.
Como eu disse ao me vê também entendo que não entrará na base de cálculo, entretanto o meu prestador de serviço alega que como já houve retenção no mês anterior sobre esse valor que está sendo descontado agora, não deveria ser tributado nessa nota fiscal, pois estaria havendo uma bi tributação, enfim por acaso saberia me informar qual é a base legal para eu demonstrar ao meu prestador de serviço?

Att.,

Rodrigo Ruiz

Boa tarde Rodrigo

Saulo, talvez eu não soube me expressar muito bem, vamos lá...

Vamos supor um exemplo de uma nota fiscal de R$ 1.000,00 e com um desconto de R$ 100,00.

Ou seja no meu entender o desconto não entrará na base de cálculo, logo a base de cálculo seria de R$ 1.000,00.

Já o meu prestador entende que o desconto deve entrar na base de cálculo, logo para ele a base de cálculo seria de R$ 900,00.

Minha duvida qual seria a base de cálculo correta e qual seria base legal?


Att.,

Rodrigo Ruiz

Boa tarde Rodrigo.

Seu prestador está correto, se o desconto é incondicional, se não há condição alguma para que ele exista, não sofrerá a incidência de impostos.

No exemplo dado por você (repito) se os R$ 100,00 trata-se de um desconto que não depende de condição alguma - tais como pagamento antes do vencimento, só no banco da cidade tal, etc., - é dito incondicional e não sofre tributação, logo o valor a ser tributado será R$ 900,00 ou (1.000,00 - 100,00)

...

Bom dia, Saulo!

Por acaso saberia me informar qual é a base legal?

Att.,

Rodrigo Ruiz

Rodrigo, bom dia.

O colega Saulo tem razão em suas colocações. A base legal é a legislação do Imposto de Renda. Segue:

Bom dia, Marllon!

Ao lê na integra a Lei 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, pude observar que o Artigo 14 dessa Lei trata referente da Tributação com Base no Lucro Presumido, ou seja no caso ai, o meu prestador de serviço se por ventura ele for tributado no regime de Lucro Presumido, ele adotará desses critérios para fazer a apuração do seu IRPJ.

Já a minha duvida é em relação a base de cálculo do IRRF das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

Att.,

Rodrigo Ruiz