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Cnpj com situação inapta

SONIA FIORINE

Sonia Fiorine

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 28 março 2008 | 13:25

Boa tarde

Qual o procedimento para ativar uma Ong que se encontra com o CNPJ na situação de inapta?

No cartão de CNPJ consta: Motivo de situação cadastral - Omissa não localizada.

Agradeço antecipado a ajuda.
Sds.Sônia Fiorine

Carpem Die
Sônia Fiorine
Georgito Motta do Nascimento

Georgito Motta do Nascimento

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Sexta-Feira | 28 março 2008 | 14:18

Quando for analisar uma consulta sobre CNPJ com "RESTRIÇÕES", observe a data de fundação da empresa. Às vezes, a restrição é antiga, pelo fato do cliente não ter providenciado a baixa, ou, então, por ser uma empresa mal administrada.
Analise a data de fundação da empresa. Se, por acaso, a empresa possuir algum protesto com data bem anterior à da consulta, contate seu cliente e esclareça-o. Existem protestos que correm à revelia e que, em muitos casos, foram apontados indevidamente. E preste atenção redobrada no caso de empresas criadas muito recentemente, pois podem tratar-se de "araras"*.
A Instrução Normativa SRF n.º 66, de 29.08.1997, considera inapta a inscrição de pessoa jurídica:
- Omissa contumaz: a que, embora obrigada, deixou de apresentar declaração anual de imposto de renda por cinco ou mais exercícios consecutivos e, intimada, não regularizou sua situação no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação da intimação;
- Omissa e não-localizada: a que, embora obrigada, deixou de apresentar a declaração anual de imposto de renda por um ou mais exercícios e, cumulativamente, não for localizada no endereço informado à Secretaria da Receita Federal;

Aconselho voce a procurar uma agencia da SRF para ver o porque da situaçao atual do seu CNPJ

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