micro empresa-Simples Nacional

Bom dia.....

Gostaria de saber quais são os requisitos p/ ser optante pelo Simples Nacional....
minha dúvida é:
Exemplo:

Uma micro empresa, que é empresário individual (A) e optante pelo Simples Nacional, se esse empresário (A) quiser participar de outra ME optante pelo Simples Nacional, quais são as modalidades?
Qual a % de capital permitida a esse empresário (A)????

Grata

Bom dia Jessica,

Segundo os incisos IV ao VI do Artigo 12º da Resolução CGSN 04/2007 entre os motivos que vedam a adesão de empresas à sistemática do Simples Nacional, se tem:

IV - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

VI - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

Confira.

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