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Rosa Maria Pereira
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBoa noite, prezados.
gostaria de uma ajuda..
uma empresa que está com parcelamento pode encerrar suas atividades?? será que a receita federal vai deferir?
existe embasamento legal ou algum link que os colegas pudessem me passar?
desde já agradeço
Rosa maria
Manoel Luiz Ribeiro Silva
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Bom dia , não vai deferir, pois existe a pendencias.
sds. Ribeiro
Juliana Ribas
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Se for ME ou EPP, conforme Artigo 49 da Resolução CGSN nº 94/2011, a empresa poderá sim ser baixada estando com débitos ou com débitos parcelados.
Apenas deverá primeiramente solicitar a RFB (via processo administrativo) a transferência dos débitos para um dos sócios, e posteriormente poderá entrar com o pedido de baixa da empresa.
Fernanda Maria
Prata DIVISÃO 1 , Administrador(a) EmpresasBoa tarde, alguém pode me informar se empresas no Lucro Presumido também podem encerrar a atividade e transferir os débitos na receita federal para o CPF do sócio?
Grata
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