simples

Boa tarde!!

URGENTE!!!!!!!!!!

Gostaria de saber o seguinte:
Fui informado por um colega que na semana passada Lula aprovou uma lei sobre o Simples , na qual inclui-a novas atividades ao tributo Simples, alguem tem essa Ins Normativa ?
obrigado !!!!

Bom dia,
Eu não fiquei sabendo, mas...

Se alguem souber, eu também seria beneficiado com ela...

Agradeço antecipadamente,

Jonas

A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pela Câmara dos Deputados, mais conhecida como Super Simples, nesta terça-feira, 05, foi comemorada pelos empresários do setor de tecnologia. O Conselho de Entidades (Cetic-SC) acompanhava o trâmite do projeto de lei complementar desde o ano passado. A reivindicação junto aos deputados federais catarinenses e também ao relator do projeto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), era para que as empresas de tecnologia da informação fossem enquadradas na lei.



"Há três anos, empresas de desenvolvimento de Software foram contempladas no projeto que instituiu o Simples, que foi aprovado pelo Congresso, mas posteriormente tiveram sua inclusão vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso", explica Heitor Blum S.Thiago, presidente do Cetic-SC. No projeto aprovado, as empresas de desenvolvimento de software foram incluídas no novo sistema. A expectativa das entidades é que agora o veto presidencial não se repita, garantindo os benefícios para as empresas de tecnologia. Ou seja, ainda depende de regulamentação da nova lei.

Saiba mais
Com o Super Simples, impostos como ISS, ICMS, PIS, Cofins, Seguridade Social, IRPJ, IPI e CSLL passam a ser cobrados em um tributo único, que irá variar entre 3% e 18%. Quando entrar em vigor, o novo modelo deve também incentivar a criação de novas empresas formais, já que reduz de 152 para 15 dias a abertura.

Vamos aguardar e esperar o desenrolar das Eleições para que possamos ter uma nova esperança neste sentido.

Senado aprova urgência para Lei Geral

O projeto da Lei deverá ser votado pelos senadores logo após as eleições, em outubro

Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), pedido de urgência, assinado por todos os líderes de partidos, para votação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O projeto tramita na Casa como PLP (Projeto de Lei da Câmara) n° 100/06.

Aprovado na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, já nesta quarta-feira o projeto foi lido no Plenário do Senado e, antes de ser encaminhado para comissões, os líderes partidários apresentaram o requerimento para votação urgente da matéria. Com isso, a expectativa é de que a votação aconteça logo após as eleições de outubro.

Essa garantia foi dada pelo próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, ao gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, após a votação. "O projeto é uma prioridade", disse o presidente do Senado, reforçando a intenção de colocar o projeto em votação imediatamente após as eleições.

Logo depois da aprovação pelo plenário da Câmara, Renan Calheiros disse que vai se empenhar, pessoalmente, para que a Lei Geral tenha a máxima prioridade no Senado Federal. "O País dá, definitivamente, um grande passo rumo ao crescimento econômico e ao futuro com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Sua aprovação é uma conquista memorável, que vai impulsionar de forma significativa um segmento chave da economia nacional, com uma redução de até 50% da carga tributária atual para as empresas de pequeno porte", frisou o senador.

Calheiros ressaltou ainda que "nunca é demais lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais no Brasil e 23% de nosso PIB. Garantir um ambiente mais favorável para essas empresas é apostar no desenvolvimento sustentável de nossa economia".

Ele acrescentou que a "aprovação do projeto é, portanto, uma conquista não apenas das lideranças empresariais e do Sebrae, que teve papel decisivo na luta pela aprovação do projeto, mas uma conquista de toda a sociedade brasileira."

"Não poderia haver sinalização e atitude mais positiva por parte dos senadores sobre o entendimento da importância da Lei Geral para os micro e pequenos empreendimentos e do interesse em votar logo o projeto", disse otimista Bruno Quick.