Retenção Pis/Cofins/CSLL de Prestadora do Simples

Boa Tarde!

Lendo sobre a Retenção do PIS/COFINS/CSLL de uma empresa do SIMPLES, vem o devido questionamento:

a Tomadora do Serviços é Lucro Real e a Prestadora e do SIMPLES, podemos Reter os devidos impostos, no valor do serviços superior a R$-6.000,00?

IN 459 falam em não tem retenção se TOMADORA for do SIMPLES, e a Lei 10.833 do Art. 30 a 36, estão ditando os Dois Métodos, mas nada claro.

Li uma material do Sr Luiz Sampaio ATHAYDE JUNIOR, muito interessante.

Por favor me ajudem.

Boa tarde Luiz Otávio





Ao meu ver não se aplica não essa retenção se a Empresa Prestadora for do Simples Nacional, veja o que diz a Instrução Normativa RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011 Art. 1 e § 6:

Boa noite Luiz,

Na condição de prestadora de serviços, as empresas optantes pelo Simples Nacional não devem fazer retenção de impostos federais.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2012/in12342012.htm

Boa noite, Luiz Otávio Pimentel.

Complementando as opiniões dos demais colegas, os pagamentos efetuados por PJ (independente do tipo de tributação: seja pelo lucro real ou pelo lucro presumido) para prestadoras de serviços incluídas no SIMPLES NACIONAL, não haverá retenção de IRRF, CSLL, PIS e COFINS.

Portanto, fica dispensada a retenção do IRRF sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no SIMPLES NACIONAL.

A retenção do PIS/COFINS/CSLL por serviços prestados (Lei 10.833/2003) também não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, em relação às suas receitas próprias.

Esta dispensa não se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável; estes rendimentos são tributados exclusivamente na fonte, não tendo mais nenhuma outra tributação.

Fonte: IN RFB 765/2007.

Abraços.