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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção 4,65%

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Quarta-Feira | 2 abril 2008 | 23:42

Boa noite Dalva

É incabível a retenção na fonte do PIS, COFINS e CSLL sobre os valores pagos em contrapartida à prestação de serviços de representação comercial por não existir previsão legal exigindo tal procedimento.

O dispositivo legal que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços é a IN SRF 459/04

Confira.

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