Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 571

Lei do Imposto na Nota 12.741/12

Patrícia

Patrícia

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 10 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 10:13

Ola caros colegas,

Como já devem saber, desde 03/10/2014 as empresas que descumprirem das regras estabelecidas na Lei nº 12.741/2012 já podem ser autuadas pelas autoridade.

Minha dúvida é sobre qual procedimento a ser tomado a respeito das agências lotéricas? Basta utilizar um cartaz discriminando a alíquota?
Segundo a tabela NBS a alíquota é 18,34% sobre a distribuição e venda de bilhetes.

Essa alíquota incide sobre o valor da aposta feita?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade