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Decisão STF - ICMS será excluído também da base de cálculo d

Hugo Leonardo

Hugo Leonardo

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 09:47

Bom dia,

Na quarta-feira (08) o STF teve uma decisão favorável a uma determinada empresa, onde ficou entendido que o ICMS não pode integrar a base de cálculo da Cofins.

Sei que é um caso isolado, mas em situações como esta existe um dispositivo legal que permita que o mesmo critério se aplique também ao PIS?


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