Calculo DAS

Uma empresa no simples nacional ao calcular o DAS, deve utilizar o valor total da nota ?

E os casos que as notas sairam com substituição tributária , cujo valor total está somado o icms ?

Bom dia Wilson.

Apesar de não trabalhar com este tipo de empresa, portanto não tenho competência para discorrer sobre o assunto, mas acredito que as notas fiscais que tenham Imposto Retido na fonte, substituição tributária, diferencial de alíquotas e outros casos que fogem da rotina do simples Nacional, são informadas em campo próprios e não fazendo base para a DAS.

A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo Simples Nacional será a receita bruta total .

Veja o que diz o artigo 3º da Lei Complementar 13/2006:

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme o caso:

I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;

II - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;

III - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;

V - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;

VI - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação;

VII - as receitas decorrentes da locação de bens móveis;

.... Sendo assim, não há o que se falar em exclusão da base de cálculo do DAS, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação.

A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo Simples Nacional será a receita bruta total .

Veja o que diz o artigo 3º da Lei Complementar 13/2006:

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme o caso:

I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;

II - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;

III - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;

V - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;

VI - as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação;

VII - as receitas decorrentes da locação de bens móveis;

.... Sendo assim, não há o que se falar em exclusão da base de cálculo do DAS, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação.

Obrigado Camilo, quando precisar estaremos as ordens