IRPJ e CSLL - Redução da base de cálculo

Prezados,

O § 4 º do art. 223 do RIR/1999 fala sobre a redução para 16% da base de cálculo para apuração do IRPJ das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral (32%), cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00.
Seguem os questionamentos:
A empresa é optante pelo lucro presumido e a receita anual é inferior a R$ 120.000,00, no ramo de atividade de prestação de serviços.
A CSLL também terá a base reduzida para 16%?
O limite de R$ 120.000,00 ainda permanece?
Existe alguma restrição para apuração do IRPJ e da CSLL pela base reduzida (16%)?

Saudações,

Lilton.

Boa tarde Lilton,


Quando permitido, a percentual reduzido de 16,00% , aplica-se somente ao cálculo do IRPJ, para CSLL, não tem este benefício.

Boa noite,

Deve analisar as atividades permitidas, pois nem todos os casos pode se aplicar.

Prezados,

Obrigado pelas respostas.
Aprofundei um pouco mais a consulta e verifiquei que a atividade em questão não é contemplada pela redução da alíquota.
O link abaixo tem muita informação que me foram úteis. Segue, para outros que tiverem dúvidas semelhantes.
www.receita.fazenda.gov.br

Saudações,