Juliana Noronha
Iniciante DIVISÃO 3 , Estagiário(a)Bom dia,
Sempre fiz pagamentos sem retenção fonte quando o tomador é um fundo de investimento. No entanto, hoje decidi procurar uma base legal que me desse respaldo para isso, e não achei.
Achei apenas uma solução de consulta que deixa como entendimento a não retenção por se tratar de uma pessoa com natureza jurídica.
Sendo assim, gostaria de saber se alguém pode me ajudar com um embasamento legal sobre isso.
A solução de consulta
www.receita.fazenda.gov.br
Obrigada! :)