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Aline de Almeida Santos
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa tarde pessoal
Estou precisando da ajuda de vocês
Trabalho em uma construtora e essa fez um contrato de servidão de passagem de eletrodutos com uma agencia de energia do Pará. o valor depositado pela agencia tem IRRF? quem tem que pagar, se for caso ? qual o código do DARF de recolhimento ???
Por favor me ajudem !!!
Grata
Claudio Toledo Sant'anna
Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)Não, não deve incidir IR pois trata-se de indenização e não de renda.
Servidão de passagem desvaloriza a propriedade, e essa desvalorização é indenizada pelo usufrutuário, que passa também a ter certos direitos sobre o imóvel de terceiros.
vide https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/136638/retencao-de-ir/
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