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Valmira Hilario
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeGostaria de saber a legislação que consta informações sobre RETENÇÕES FEDERAIS em notas fiscais de serviços. A nota fiscal foi emitida no portal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/Sergipe.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Valmira leia o art 647 decreto 3000 RIR/1999 E lei 10833/2002 ambas falam sobre a retenção
Marcelo de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde, Ramira!
Além da legislação citada pelo nosso amigo Luciano, informo também que outras, como por exemplo:
- Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012
- Lei nº 10.833/03
- IN SRF 459/04)
Abraço!
Carlos Henrique de Oliveira
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) TributárioRecomendo também a leitura da IN 971/09, que fala sobre retenção de INSS.
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