Ingrid Paz Estevam
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Boa tarde,
Gostaria de saber o que significa o Motivo 52, constante em Declaração de Importação de mercadoria admitida sem cobertura cambial no Regime de Depósito Alfandegado (IN SRF 266/2002). Já achei vários Motivos, mas o 52 não consigo encontrar.
Obrigada!